terça-feira, 6 de agosto de 2019

Quais são as áreas da segunda fase da OAB?

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Na segunda etapa do Exame de Ordem você deve escolher uma área antes de realizar a prova OAB 2ª fase. As opções são: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho e Direito Tributário.

Veja os assuntos mais importantes de cada uma das áreas nos tópicos abaixo:

    • Direito Administrativo


    • Conceitos de direito administrativo e conceitos de administração pública.
    • Fontes do direito administrativo.
    • Princípios do direito administrativo.
    • Estrutura da administração pública.
    • Entidades paraestatais (3º setor da economia).
    • Atos administrativos.
    • Serviços públicos.
    • Agentes públicos.
    • Lei 8112 (regime jurídico dos servidores públicos civís federais).
    • Responsabilidade civil do estado.
    • Licitação.
    • Contratos da administração pública.
    • Poderes da administração pública.
    • Lei 8429/92 (lei de improbidade administrativa).
    • Controle da administração pública.
    • Processo administrativo.
    • Bens Públicos
    • Intervenção Estatal na Propriedade

    • Direito Civil


    • Direito Civil e Constituição
    • Início e fim da Personalidade da Pessoa Natural
    • Pessoas Jurídicas de Direito Público
    • Capacidade Civil e Emancipação da Pessoa Física
    • Direito ao Corpo e ao Nome
    • Direito à Imagem e à Privacidade
    • Natureza Jurídica das Pessoas Jurídicas
    • Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno
    • Pessoas Jurídicas de Direito Privado
    • Associações
    • Fundações
    • Bens Jurídicos Imóveis
    • Bens Jurídicos Móveis
    • Bens Jurídicos Fungíveis e Consumíveis
    • Bens Jurídicos Divisíveis, Singulares e Coletivos
    • Benfeitorias
    • Bens Particulares e Bens Públicos
    • Requisitos de Existência dos Negócios Jurídicos
    • Requisitos de Validade dos Negócios Jurídicos
    • Requisitos de Eficácia dos Negócios Jurídicos
    • Das Condições
    • Dos Termos
    • Dos Encargos
    • Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos
    • Do Erro
    • Do Dolo
    • Da Coação, do Estado de Perigo e da Lesão
    • Da Fraude contra Credores.
    • Invalidade dos Negócios Jurídicos.
    • Prescrição.
    • Suspensão e Interrupção do Prazo Prescricional
    • Decadência.
    • Direito das Obrigações: Modalidades das Obrigações
    • Direito das Obrigações: Transmissão das Obrigações
    • Direito das Obrigações: Adimplemento Direito das Obrigações
    • Contratos: Formação
    • Contratos: Princípios
    • Contratos: Estipulação em favor de terceiros e promessa por fato de terceiros
    • Contratos: Vícios Redibitórios e Evicção
    • Contratos: Compra e Venda
    • Contratos: Prestação de Serviços, Mandato e Empreitada
    • Contratos: Fiança, Doação
    • Contrato de Locação
    • Contratos: Extinção dos Contratos
    • Responsabilidade Civil: Responsabilidade Direta e Indireta
    • Responsabilidade civil: Nexo causal, Ato Ilícito e Dano
    • Responsabilidade Civil: Excludentes de Ilicitude e de Responsabilidade
    • Direito de Família: Casamento (Formas, processo e capacidade)
    • Direito de Família: Casamento (Capacidade, validade e invalidade)
    • Direito de Família: Regime de Bens
    • Direito de Família: União Estável
    • Direito de Família: Extinção e dissolução do casamento
    • Direito de Família: Parentesco
    • Direito de Família: Alimentos
    • Direito de Família: Bem de Família
    • Direito de Família: Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
    • Direito das Sucessões: Indignidade, deserdação e sucessão legítima
    • Direito das Sucessões: Sucessão Legítima
    • Direito das Sucessões: Sucessão Testamentária
    • Direito das Sucessões: Vocação Hereditária
    • Direito das Sucessões: Petição de Herança e Inventário
    • Direito das Coisas - Teoria da posse - conceito e classificação
    • Direito das Coisas - Efeitos da Posse
    • Direito das Coisas - Aquisição, perda da posse e composse
    • Direito das Coisas - Propriedade
    • Direito das Coisas - Direito de Vizinhança - Somente o início.
    • Direito das Coisas - Direitos de Vizinhança e Direitos Reais
    • Direito das Coisas - Direitos Reais de Garantia
    • Direito das Coisas - Propriedade Resolúvel e Propriedade Fiduciária

    • Direito Constitucional


    • Poder Executivo: eleição, posse, substituição e sucessão do Presidente da República
    • Poder Executivo: atribuições
    • Poder Executivo: responsabilidade do Presidente da República
    • Poder Legislativo: organização do Congresso Nacional
    • Poder Legislativo: processo legislativo
    • Poder Legislativo: processo legislativo ordinário (iniciativa)
    • Poder Legislativo: processo legislativo ordinário (fase constitutiva)
    • Poder Legislativo: emendas constitucionais
    • Poder Legislativo: medidas provisórias
    • Poder Legislativo: estatuto dos congressistas
    • Poder Judiciário: organização do Poder Judiciário
    • Poder Judiciário: disposições gerais
    • Poder Judiciário: organização do STF e STJ
    • Poder Judiciário: competências do STF e do STJ
    • Poder Judiciário: Súmula Vinculante
    • Poder Judiciário: CNJ
    • Organização do Estado: federação brasileira
    • Organização do Estado: criação de estados e de municípios
    • Organização do Estado: repartição de competências
    • Organização do Estado: competências dos municípios
    • Organização do Estado: competências comuns e concorrentes
    • Organização do Estado: competências da União
    • Organização do Estado: intervenção
    • Remédios Constitucionais: Habeas Corpus
    • Remédios Constitucionais: Habeas Data
    • Remédios Constitucionais: Mandado de Segurança
    • Remédios Constitucionais: Ação Popular
    • Remédios Constitucionais: Mandado de Injunção
    • Controle de Constitucionalidade: controle difuso
    • Controle de Constitucionalidade: ADI
    • Controle de Constitucionalidade: ADC
    • Controle de Constitucionalidade ADPF
    • Controle de Constitucionalidade: ADO
    • Nacionalidade
    • Direitos Políticos
    • Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: vida
    • Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: igualdade
    • Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: liberdade
    • Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: propriedade
    • Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: segurança
    • Fiscalização do Poder Executivo
    • Classificação das normas constitucionais
    • Partidos Políticos
    • Classificação das Constituições
    • Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
    • Ordem Econômica e Financeira
    • Ordem social

    • Direito Empresarial


    • Empresa e Empresário
    • Estabelecimento Empresarial
    • Introdução ao Direito Societário
    • Sociedade Simples
    • Sociedade em Comum
    • Sociedade Limitada
    • Sociedade Anônima
    • Recuperação e Falências
    • Propriedade Industrial
    • Títulos de Crédito
    • Contratos Mercantis

    • Direito Penal


    • Princípios constitucionais penais [explícitos].
    • Princípios penais [implícitos].
    • Lei penal no tempo
    • Lei penal no espaço: Territorialidade.
    • Lei penal no espaço: Extraterritorialidade
    • Pena cumprida no estrangeiro - Eficácia de Sentença penal Estrangeira - Contagem de Prazo e outros temas
    • Conflito aparente de normas penais
    • Relação de causalidade. Causas relativamente e absolutamente independentes
    • Crimes omissivos próprios e impróprios
    • Introdução ao conceito de crime. Teorias
    • Conceito analítico de crime: Tipicidade
    • Excludentes de tipicidade
    • Conceito analítico de crime: Antijuridicidade/Ilicitude - Estado de Necessidade e Legítima Defesa
    • Conceito analítico de crime: Antijuridicidade/Ilicitude - Estrito Cumprimento do Dever Legal, Exercício Regular de um Direito e Consentimento do Ofendido
    • Conceito analítico de crime: Culpabilidade
    • Excludentes de culpabilidade: inimputabilidade
    • Excludentes de culpabilidade: Erro de proibição - Descriminantes putativas - Coação moral irresistível - Obediência hierárquica
    • Iter criminis - Consumação, tentativa
    • Iter criminis - Desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível
    • Concurso de pessoas: Teorias - Requisitos - Conceito de autor
    • Concurso de pessoas: Participação - Desvio subjetivo de conduta - Circunstâncias incomunicáveis e outros temas
    • Concurso de crimes: Concurso material - Concurso formal e crime continuado
    • Concurso de crimes: Erro na execução - Resultado diverso do pretendido e outros assuntos
    • Introdução ao estudo das penas. Medidas de segurança
    • Pena privativa de liberdade
    • Pena restritiva de direitos
    • Pena de multa
    • Dosimetria da pena privativa de liberdade: Pena base (circunstâncias judiciais)
    • Dosimetria da pena privativa de liberdade: Pena intermediária (circunstâncias legais - agravantes e atenuantes) e pena definitiva (majorantes e minorantes)
    • Suspensão Condicional da Pena
    • Livramento Condicional
    • Causas extintivas da punibilidade e prazo prescricional
    • Prescrição
    • Crimes em espécie: dicas nos crimes contra a pessoa
    • Crimes em espécie: dicas nos crimes contra o patrimônio
    • Crimes em espécie: dicas nos crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes em espécie: dicas nos crimes contra a paz pública e contra a fé pública
    • Crimes em espécie: dicas nos crimes contra a administração pública

    • Direito do Trabalho


    • Fontes do Direito do Trabalho
    • Princípios gerais do direito do trabalho
    • Relação de Trabalho X Relação de emprego
    • Proteção ao trabalho da mulher - Meio ambiente
    • Proteção ao trabalho da mulher - proteção a maternidade
    • Proteção ao trabalho do menor e contrato de aprendizagem
    • Empregador
    • Grupo Econômico e poderes do empregador
    • Contrato de Trabalho Intermitente
    • Contrato de teletrabalho
    • Terceirização
    • Contrato de trabalho - temporário
    • Contrato por prazo determinado
    • Contrato de Trabalho
    • Alteração Unilateral do Contrato de Trabalho
    • Suspensão do contrato de trabalho
    • Interrupção do contrato de trabalho
    • Férias
    • Salário e Remuneração - introdução
    • Salário e Remuneração - salário in natura
    • Salário e Remuneração - Parcelas que não possuem natureza salarial
    • Equiparação salarial
    • Jornada de Trabalho: duração de trabalho
    • Jornada de Trabalho: fiscalização da jornada
    • Jornada de Trabalho: horas extras
    • Jornada de Trabalho: intervalo intrajornada, descanso semanal remunerado e adicional noturno
    • Segurança e Medicina do trabalho: adicional de periculosidade e insalubridade
    • Segurança e Medicina do trabalho: adicional de periculosidade e insalubridade - aspectos gerais
    • Aviso Prévio e quitação anual
    • Extinção do Contrato de Trabalho - justa causa, mútuo acordo
    • Extinção do Contrato de Trabalho - justa causa, mútuo acordo
    • Extinção do contrato de trabalho - resc. Indireta, culpa recíproca, força maior e fato príncipe
    • Garantias provisórias no emprego - dirigente sindical, CIPA, S. 443 TST
    • Garantias provisórias no emprego e comissão de conciliação prévia
    • Prescrição e Decadência
    • Dano extrapatrimonial e trabalho intermitente
    • Direito Coletivo e Direito de Greve

    • Direito Tributário


    • Legislação Tributária. Tratados. Convênios
    • Hermenêutica do Direito Tributário: vigência, aplicação, interpretação e integração da lei tributária
    • Sistema Tributário Nacional: evolução, princípios e limites constitucionais impostos ao poder de tributar - Princípios e Limitações - Parte I
    • Princípios e Limitações - Princípio das Anterioridades Tributárias
    • Princípios e Limitações - Parte III - Outros Princípios
    • Benefícios Fiscais: imunidades
    • Isenção, suspensão, redução de alíquota, de base de cálculo e de aproveitamento de créditos, créditos presumidos, redução de prazos, isenção, anistia, moratória
    • Competência Tributária. Competência Residual da União
    • Espécies Tributárias: Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria
    • Espécies Tributárias: Empréstimos compulsórios, contribuições especiais, PIS, COFINS, CIDE, Contribuições de Categorias Profissionais
    • Distribuição de receitas tributárias. Prescrição e Decadência
    • Lançamento Tributário. Crédito Tributário: suspensão, exclusão, extinção
    • Responsabilidade Tributária e Substituição Tributária
    • Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
    • Solidariedade Tributária, Ilícito e Planejamento Tributário, Impostos Aduaneiros, Adm. Tributária
    • Sigilo Legal: Fiscal, Profissional e Bancário. Certidões Negativas e CpeN
    • Execução Fiscal
    • Embargos à Execução e Exceção de Pré-Executividade
    • Comparações entre o ITCMD e o ITBI; Comparações entre o ICMS e o ISS

Curso preparatório OAB


Escolhida uma área, é importante procurar por um preparatório OAB para te ajudar nessa caminhada rumo à aprovação. Pois a cada edição o exame aumenta o nível de dificuldade. É necessário contar com a experiência de professores que conheçam não apenas o Exame de Ordem, mas também a organizadora das provas, a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
É muito importante conhecer a equipe de professores, observar o currículo e a experiência de cada um deles. Saber também qual é a carga horária do curso e comparar com a sua disponibilidade até o dia da prova. Verifique também se há questões de exames anteriores. Afinal, essa é uma das melhores maneiras de testar seu conhecimento antes do grande dia do exame de ordem OAB.

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