23° Congresso da ABMP debate direitos da infância


Evento será realizado de 5 a 7 de maio em Brasília. Mais de 80 palestrantes nacionais e internacionais estarão à frente dos debates.

A Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) realiza seu 23º Congresso no período de 5 a 7 maio. O encontro será realizado no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília. No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) comemora seu 20° aniversário, a ABMP coloca em debate os desafios contemporâneos para a garantia dos direitos da população de 0 a 18 anos. O encontro, que pela terceira vez consecutiva conta com o apoio do Instituto C&A, reunirá conferencistas de várias partes do mundo para a troca de experiências entre diferentes contextos.

Mais de 80 palestrantes de 14 países participarão dos debates. A expectativa é de que participem 2.000 pessoas. Além de representantes do Sistema de Justiça, o evento contará com a presença de conselheiros, educadores, assistentes sociais, psicólogos e pesquisadores de várias áreas. A programação contempla palestras sobre temas como medidas destinadas a adolescentes que cometeram atos infracionais, enfrentamento da violência sexual e 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A marca do 23º Congresso da ABMP será a abordagem dos temas em perspectiva internacional. A proposta é estabelecer paralelos entre procedimentos adotados no Brasil e em outros países. Junto ao Congresso da ABMP, também será realizado o 1º Encontro Regional da Associação Mercosul de Magistrados da Infância e Juventude. Entre os profissionais que confirmaram presença no evento está o Membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Expert Independente do Secretário-Geral da ONU para o estudo mundial sobre violência contra a criança, Paulo Sérgio Pinheiro.

Temas a serem abordados durante o evento:

O direito à participação de crianças e adolescentes
A representação legal de crianças e adolescentes e sua defesa judicial
Metodologias de atendimento de adolescentes em conflito com a lei
Questões controversas em relação à adoção
Aplicabilidade da Lei Maria da Penha na área da infância e juventude
Violência nas escolas
Direitos sexuais e reprodutivos
Orçamento público e controle judicial de políticas públicas
Interfaces entre o direito da infância e da juventude e do trabalho
Educação inclusiva para crianças e adolescentes com deficiência
Programas de apoio à família
Programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados
Crianças e adolescentes em situação de rua
O papel das equipes técnicas no Judiciário
Direito à educação e à saúde de crianças e adolescentes
Redução de danos no atendimento a crianças e adolescentes dependentes de álcool e drogas
Infância indígena
Direito à nutrição e à segurança alimentar e aos cuidados na primeira infância
O valor da decisão de crianças e adolescentes em procedimentos judiciais
Justiça restaurativa


29 de abril de 2010

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