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Sim
ou não ao comércio de armas? Dia 23 de outubro todos nós, brasileiros eleitores, teremos de votar para decidir se o comércio de armas de fogo deve ser proibido no Brasil. O referendo, diferente do plebicito, é uma consulta popular feita depois da aprovação de uma lei. Neste caso, trata-se de referendar uma proibição que já consta no Estatuto do Desarmamento, em vigor desde julho de 2004. Apenas com a aprovação popular esse item do Estatuto terá validade. Não é a primeira vez que somos convocados a referendar algo em nosso país. Na década de 60, época em que o Parlamentarismo foi vigente no país por um breve período, os brasileiros foram às urnas e decidiram pela volta do presidencialismo. A pergunta que teremos de responder será exatamente esta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?". Se a maioria decidir pelo sim, armas e munições não poderão mais ser comercializadas a partir do momento em que o resultado do referendo for proclamado pelo TSE. Se, ao contrário, a maioria decidir pelo não, a comercialização continuará normalmente. Na urna eletrônica, a opção NÃO aparecerá em primeiro lugar, associada ao número 1, e a opção SIM em segundo lugar, associado ao número 2 (essa posição foi determinada por sorteio). Como em uma eleição convencional, o voto é obrigatório para todos os brasileiros entre 18 e 70 anos (eleitores com mais de 16 e mais de 70 anos votam facultativamente). Quem não votar deverá justificar sua ausência em qualquer seção eleitoral. Quem não votar nem justificar tem prazo de até 60 dias a partir da data da votação para fazer essa justificativa em qualquer Cartório Eleitoral. Pesquisa feita pelo Datafolha revela que a maioria dos brasileiros votará pelo SIM. Em números, a pesquisa mostra que 80% dos entrevistados votam pelo sim, 17% votam pelo não e 3% não souberam responder. Os 85% que são pelo sim, ou seja, defendem a proibição do comércio de armas, é formado por mulheres e 84% são habitantes da região Nordeste do país. Já pelo não se decidem principalmente os homens (23%) e moradores do Sul do país, (26%). Entre os entrevistados possuidores de arma de fogo, 64% são pelo não e 31% pelo SIM. De ambas as partes, a argumentação é vasta. Quem acha que as armas não devem ser proibidas, baseia-se em argumento como os que seguem: 1. A proibição de venda de armas e munições não será um desarmamento, pois só desarmará os cidadãos de bem, conseqüentemente o poder e a ousadia dos bandidos vai aumentar, dado que eles saberão que a população está desarmada e, portanto, não poderá exercer seu direito à legítima defesa. 2. O cidadão não deve abrir mão de um direito adquirido e o estado não deve interferir nesse direito. 3. O problema do número de mortes com armas de fogo no Brasil está ligado a armas ilegais, e não legais, portanto, proibir o comércio de armas legais não diminuirá em nada esse problema. Por outro lado, a campanha pelo sim apresenta argumentos estatísticos: 1. Ter armas em casa não protege o cidadão, pelo contrário, aumenta o risco. Pessoas armadas que reagem durante um assalto têm 180 mais chances de morrer do que se estivessem desarmadas. 2. Ter armas em casa pode, além de provocar acidentes com crianças ou mesmo com outras pessoas da família, transformar qualquer briga entre vizinhos ou entre marido e mulher em uma tragédia. Os números apresentados mostram que no Brasil duas crianças entre 0 e 14 anos são feridas por tiros acidentais todos os dias, que nas capitais brasileiras 44% dos homicídios contra mulheres são cometidos com arma de fogo e 2/3 da violência contra mulheres são cometidos por seus próprios companheiros ou maridos, que em São Paulo, por exemplo, a vingança entre pessoas que se conhecem é a principal causa de homicídio (sem nada a ver, portanto, com o crime organizado) e que, ainda em São Paulo, menos de 5% dos homicídios corresponde a vítimas de latrocínio. 3. O mercado legal abastece o ilegal: números referentes ao Rio de Janeiro mostram que 80% das armas apreendidas pela polícia são revólveres e pistolas (armas curtas), 76% são brasileiras e 61% foram compradas em lojas, pertenciam a cidadãos comuns e foram desviadas para o crime. Além disso, eles afirmam que a proibição pode não resolver o problema sozinha, mas é um primeiro e importante passo. Mas como é a lei atualmente e como ficará depois do referendo? Antes de tudo é necessário esclarecer que tudo isso se aplica apenas às armas ditas curtas, que não são de uso restrito do exército ou da polícia. Armas restritas são proibidas de qualquer maneira. Atualmente qualquer pessoa que preencha os requisitos determinados pela lei (como ser maior de 25 anos, ter residência fixa e ocupação lícita, não ter antecedentes criminais, entre outras coisas) pode comprar e registrar uma arma, mas ninguém pode portá-la, ou seja, o cidadão pode ter uma arma em casa, mas não pode andar com ela na rua nem levá-la de um lugar para outro. Se a maioria decidir, no referendo do dia 23, que o comércio deve ser proibido, quem já tem arma poderá continuar tendo, mas não comprará mais munição (aliás, uma curiosidade, o comércio de munição aumentou cerca de 200% em alguns estados como o Rio Grande do Sul). Nada muda com relação às armas já registradas, exceto o item munição. Além disso, se o SIM vencer, pessoas que comprovadamente necessitam de armas, como aquelas que residem em zonas isoladas e precisam de armas para sua subsistência, ou ainda desportistas e caçadores, poderão ter acesso a armas e munição com autorização específica da Polícia Federal. No dia 23 não se abstenha de votar, exerça seu direito de ajudar a decidir os caminhos do país em que vivemos. E para votar consciente, veja o que o SIM e o NÃO têm a dizer nos respectivos sites: www.votonao.com.br |
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