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Relatório
revela dados sobre direitos humanos em 2003
Veja principais números do documento.
Apesar das expectativas
da sociedade que espera mudanças no cenário político,
o Brasil continua a apresentar um triste panorama de violações
dos direitos fundamentais. Com a eleição do presidente
Lula, os movimentos populares fortaleceram sua organização
para cobrar demandas históricas como reforma agrária,
homologação de terras indígenas, acesso à
educação, moradia, saúde, trabalho e justiça
social.
Em 2003, presenciamos o aumento do número de assassinatos de
trabalhadores rurais e lideranças indígenas. De janeiro
a outubro, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) registrou
22 casos de indígenas assassinados e um desaparecido. Este foi
o maior índice nos últimos dez anos. Em 2002, ocorreram
sete assassinatos de indígenas. O movimento indígena espera
maior comprometimento do governo e a revogação do Decreto
4.412/2002, que permite a instalação de unidades militares
e policiais em suas terras.
O ano de 2003 foi marcado por forte violência contra trabalhadores
sem terra. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), de janeiro
a novembro ocorreram 61 assassinatos de camponeses, sendo registrados
35 no estado do Pará. Em 2001 ocorreram 29 assassinatos de trabalhadores
rurais e em 2002 esse número subiu para 43. Essas comunidades
estão sob ameaça permanente de agressão e despejos
forçados, seja através da ação da polícia
ou de milícias privadas.
A impunidade é uma das principais causas dessa violência.
Entre 1985 e 2002, foram registrados 1.280 assassinatos de trabalhadores
rurais, advogados, técnicos, lideranças religiosas e sindicais
ligados à luta pela terra. Desse total, somente 121 foram levados
a julgamento. Entre os mandantes dos crimes, apenas 14 foram julgados,
sendo sete condenados.
Outra forma de repressão ao MST ocorre através de prisões
sem base legal. Entre agosto de 2002 e novembro de 2003, o juiz Átis
de Araújo Oliveira, da Comarca de Teodoro Sampaio, no Pontal
do Paranapanema, decretou 12 ordens de prisão, envolvendo 46
membros do movimento. Todas essas decisões foram anuladas em
tribunais superiores.
Nos centros urbanos,
o principal foco da violência também se concentra em comunidades
de baixa renda, que sofrem com a violência policial e com a ação
de grupos de extermínio. Segundo Fermino Fechio, ex-ouvidor de
polícia de São Paulo, "são antigas as suspeitas
de participação de policiais nas execuções
de jovens e adolescentes no estado de São Paulo".
De janeiro a maio de 2003, a Polícia Militar de São Paulo
matou 435 pessoas-uma média de quase três homicídios
por dia. Esses dados revelam um aumento de 51% em relação
ao mesmo período no ano passado.
Mais de 42 milhões
de brasileiros acima dos 10 anos não podem fazer uso da leitura
e da escrita em seu cotidiano, o que representa 31,4% da população
dessa faixa etária. Uma pesquisa em 53 favelas no Rio de Janeiro
revela que 62% dos jovens não completaram o ensino fundamental
e apenas 1% tem 12 anos ou mais de estudo. Dados do IBGE mostram que
o analfabetismo atinge 20% da população negra e 8,3% da
população branca.
O déficit habitacional no Brasil está acima de seis milhões
de domicílios. Na cidade de São Paulo, o número
de pessoas vivendo em favelas passou de um milhão e duzentos
mil, em 1990, para quase dois milhões em 2000. Segundo o Centro
de Estudo da Metrópole, a cada oito dias a cidade ganha uma nova
favela. De 1991 a 2000, foram erguidas 464 favelas. Em média,
isso significa que 74 pessoas se tornaram faveladas por dia.
A população que vive nas ruas de São Paulo é
estimada em 15 mil pessoas. Ao mesmo tempo, o Movimento Sem Teto do
Centro calcula que existam mais de 400 prédios e terrenos fechados
ou subutilizados no centro da cidade.
O desemprego e o emprego informal são algumas das principais
preocupações da sociedade, e atingem em especial as mulheres
e a população negra. Em agosto de 2003, o DIEESE registrou
uma taxa de desemprego de 23,6% para as mulheres e 16,5 para os homens,
em São Paulo. Desde o início de 2003, a Sempreviva Organização
Feminista (SOF) estima que 300 mil mulheres tenham saído do mercado
de trabalho. As disparidades salariais ocorrem em todas as áreas.
As mulheres com até três anos de estudo recebem o equivalente
a 61% do salário dos homens. Aquelas com 11 ou mais anos de estudo
recebem 57,1% do rendimento dos homens.
Os dados sobre trabalho escravo em 2003 são alarmantes. Nos primeiros
9,5 meses do ano, a CPT registrou 229 casos envolvendo 7623 trabalhadores
no Pará, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão. Durante o
mesmo período em 2002, a CPT documentou 127 casos envolvendo
5089 trabalhadores. "Os resgates de trabalhadores realizados até
o final de setembro representam quase o dobro do total em 2002, embora
sejam insuficientes em relação ao número de solicitações",
explica Fr. Xavier Plassat, Coordenador da Campanha da CPT contra o
Trabalho Escravo. Segundo a Organização Mundial do Trabalho
(OIT) existem cerca de 40 mil trabalhadores escravos no Brasil.
O governo criou programas de apoio aos trabalhadores libertados, que
incluem qualificação profissional e pagamento de seguro-desemprego.
O Ministério Público do Trabalho tem cumprido um papel
importante, através de ações de indenização
contra empresas que utilizam mão-de-obra escrava. Uma das principais
medidas do governo Lula foi a elaboração de um amplo projeto
de erradicação do trabalho escravo, que inclui pontos
importantes como a expropriação de propriedades onde existe
mão-de-obra escrava, além do aumento do valor das multas
e o corte de financiamento público para os infratores. Porém,
essas medidas ainda não foram implementadas.
O Brasil ocupa o
sexto lugar entre os países com maior grau de desigualdade de
renda. Por isso, é insuficiente denunciar violações
de direitos civis e políticos. O cumprimento dos tratados internacionais
de direitos humanos e da legislação brasileira só
será possível com a realização de mudanças
estruturais que garantam justiça social e econômica. A
defesa dos direitos básicos depende de uma política de
combate às desigualdades.
Fonte:
Rede Social de
Justiça e Direitos Humanos
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