1.º C_SupE

XIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Os candidatos aprovados e classificados serãoconvocados, através do D.O., pelo Diretor do Departamento de Recursos Humanos/SE, para procederem à escolha de vagas remanescentes do concurso de remoção, obedecida, rigorosamente, a ordem de Classificação Final (Lista Geral e Lista Especial), em Nível de Estado.
2. A relação de vagas e o número de cargos vagos existentes, no âmbito de cada Diretoria de Ensino, serão publicados no D.O..
3. Publicada a relação de vagas, não poderá haver alteração para inclusões ou exclusões, exceto para atender decisões judiciais, aproveitamento de adidos e reorganização/ fusão/ extinção/ desativação de unidades escolares.
4.Serão reservados 5% dos cargos vagos existentes, para os candidatos classificados na Lista Especial, considerando-se para cada fração igual ou superior a cinco décimos, o inteiro imediatamente superior;
4.1 quando o número de candidatos classificados na Lista Especial for insuficiente para prover os cargos reservados, os cargos restantes serão revertidos para os candidatos classificados na Lista Geral;
4.2 os critérios para a escolha de vagas dos candidatos classificados na Lista Especial serão publicados no D.O..
5. Os dias, horários e locais de realização das sessões de escolha de vagas serão publicados no D.O..
6. As sessões de escolha de vagas obedecerão aos seguintes critérios;
6.1 o candidato atendido terá exauridos seus direitos no concurso;
6.2 o candidato convocado, que não comparecer ou desistir da escolha de vagas, terá exauridos seus direitos no concurso, observado o disposto no item 9 deste inciso.
7. Os cargos escolhidos e não providos, somente poderão ser oferecidos aos demais candidatos classificados, após a realização de concurso de remoção.
8. Processada a escolha de vagas não será permitida, sob qualquer pretexto, a desistência ou nova escolha.
9. A critério da Administração, restando vagas, respeitando-se o prazo de validade do concurso e, após a manifestação quanto à escolha de vagas por parte de todos os candidatos aprovados e classificados, poderáocorrer o aproveitamento dos candidatos aprovados e classificados que não atenderam à convocação para escolha de vagas ou dela desistiram, bem como dos que deixaram de tomar posse.
10. O ato de inscrição implicará, por parte do candidato, o conhecimento e compromisso de aceitação destas Instruções Especiais e demais normas disciplinadoras do concurso.
11. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar, pelo Diário Oficial do Estado, as publicações de todos os Editais e Comunicados referentes a este concurso.
12. O Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo expedirá normas complementares que farão parte integrante destas Instruções Especiais.
13. A Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo e a Entidade contratada eximem-se das despesas com viagens e estadias dos candidatos, em quaisquer fases do concurso público.
14. Em anexo, modelo de Atestado de Tempo de Serviço (requisito de inscrição).
ANEXO - (Modelo de Atestado paracomprovação de requisito mínimo de tempo de serviço exigido para inscrição, a ser apresentado na forma original, em papel timbrado, tamanho ofício).
ATESTADO DE TEMPO DE SERVIÇO
ATESTO, sob as penas da lei, para fins de inscrição no Concurso Público de Prova e Títulos, por nomeação, para provimento de cargos de Supervisor de Ensino do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo, que o(a) Sr.(a) _____________ (mencionar o nome), RG _____ (mencionar o nº/UF), conta, até 30/06/2002, com o seguinte tempo de serviço no cargo/função de _________ (especificar), prestado nesta unidade escolar, conforme previsto nos itens 3 e 4 do inciso II das Instruções Especiais disciplinadoras do concurso em questão.
TEMPO DE EXERCÍCIO (BRUTO) - / / / / / dias, correspondentes aos períodos abaixo indicados.
De ___/___/__ até ___/___/___ (discriminar os períodos para verificação de concomitância)
Ato de reconhecimento/autorização: DO ___/___/___ - (no caso de escola particular)
____________________________________, _________ de _______________ de 2002.
(local) (dia) (mês)
_______________________________________________________________________
(assinatura e carimbo da autoridade competente)
_______________________________________________________________________
(visto/ratificação do órgão Federal/Estadual/Municipal competente)

Obs. este modelo deverá ser adequado à situação de cada candidato.