VIII - DA COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DE INSCRIÇÃO


1. Os candidatos constantes da relação de aprovados, conforme o item 2 do inciso VI, serão convocados, por meio de edital a ser publicado no D.O., para comparecerem à Diretoria de Ensino de opção, para apresentação dos documentos comprobatórios de inscrição, abaixo indicados:
1.1 Cédula de Identidade (RG);
1.2 Certificado de Alistamento Militar;
1.3 Título de Eleitor e comprovante de estar quite com a Justiça Eleitoral;
1.4 Declaração do candidato de que concluiu o curso de Licenciatura de Plena em Pedagogia, ou
1.5 Declaração do candidato de que concluiu o curso de Mestrado ou Doutorado (stricto-sensu) na área de Educação;
1.6 Atestado original de Tempo de Serviço, efetivamente prestado no Magistério, em escola devidamente autorizada/reconhecida pelo órgão do respectivo sistema, conforme disposto nos itens 3 e 4 do inciso II destas Instruções Especiais (Modelo ANEXO);
1.7 cópia da declaração de Imposto de Renda (ano-base 2001) ou cópia de certidão de nascimento dos filhos, para comprovação dos encargos de família, para fins de desempate, nos termos do item 6 do inciso X.
2. Para os subitens 1.1 a 1.3 deverão ser entregues xerocópias, acompanhadas dos respectivos originais, para efeito de conferência;
3. Os respectivos diplomas, dos cursos mencionados nos subitens 1.4 e 1.5, devidamente registrados, deverão ser apresentados no ato da posse e exercício;
3.1 a não apresentação do diploma, no ato da posse, implicará na nulidade de todos os atos praticados no concurso, tornando insubsistente sua inscrição.
4. O deferimento da inscrição dependerá da comprovação de todas as exigências fixadas no inciso III destas Instruções Especiais
5. O candidato que não apresentar os documentos comprobatórios de inscrição, exigidos no item 1 deste inciso, será considerado desistente e eliminado do concurso público, independentemente da aprovação obtida. Haverá publicação, no D.O., da relação de candidatos eliminados.
6. Após o período determinado para apresentação dos documentos comprobatórios de inscrição, não será permitida a juntada ou substituição de quaisquer documentos.
7. Compete aos Dirigentes Regionais de Ensino o deferimento ou indeferimento das inscrições. Haverá publicação, no D.O., das inscrições deferidas/indeferidas.