Brasil indica juíza para tribunal da ONU

Gilberto Rodrigues

Acaba de vencer o prazo para as indicações de candidatos para integrar o Tribunal Penal Internacional (TPI) das Nações Unidas. Foram indicados juristas de 45 países para concorrer a 18 vagas de juízes. O governo brasileiro decidiu apresentar sua candidata.

A Missão Permanente do Brasil junto à ONU, em Nova Iorque, oficializou a indicação de Sylvia Steiner, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) para disputar uma das vagas de especialista em Direito Penal. Paulistana e ex-promotora de Justiça em São Paulo, Steiner integra, desde 1999, a delegação brasileira nos trabalhos preparatórios do TPI.

Pelo sistema da ONU, todas as regiões do planeta devem estar representadas em seus órgãos, nesse caso o Brasil disputará uma vaga da América Latina e do Caribe. O processo de escolha dos magistrados está previsto na resolução ICC-ASP/1/Res.3, da Comissão preparatória do TPI, e prevê um complexo sistema eleitoral, em que cada juiz eleito deverá receber o máximo de votos da maioria de dois terços dos estados-membros presentes na votação.

Promotor - Ao contrário do bem-sucedido processo de indicação de juízes, o mesmo processo para indicar o promotor-geral do TPI (que no Brasil denomina-se procurador-geral de justiça ou da república) foi um verdadeiro fiasco. Não houve nenhuma indicação para preencher esta vaga, até o fim do prazo final. A razão desta ausência é a enorme dificuldade de se preencher os requisitos para esta função.

Além de vasta experiência de acusação, o candidato a promotor-geral (prosecutor) deve ter conhecimento dos diferentes sistemas jurídicos, o anglo-saxão (common law) e o romanístico (direito positivo, como o brasileiro), além da fluência em inglês e francês e experiência e habilidade para comunicar-se com a mídia.

A espinhosa função de investigar e acusar suspeitos de crimes que envolvem governos de países é igualmente fator inibidor para candidaturas. Espera-se que o TPI abra novo prazo na tentativa de obter candidatos para esta vaga.

TPI - Criado na Conferência de Roma de 1998, o Tribunal Penal Internacional é a primeira corte permanente do sistema das Nações Unidas para julgar crimes de guerra, genocídio, contra a humanidade e de agressão. Seu estatuto entrou em vigor neste ano, após receber mais de 60 ratificações. O Brasil é membro fundador do TPI e a ele se comprometeu definitivamente com a ratificação (confirmação final do governo junto à ONU, após a aprovação pelo Congresso Nacional) feita em junho passado.

Gilberto Rodrigues é professor de Direito Internacional da UniSantos e Universidade São Judas Tadeu, autor de O que são relações Internacionais (Brasiliense) e co-autor de Globalização a olho nu (Moderna). E-mail: professor@gilberto.adv.br