Gilberto Rodrigues

A crise política da Venezuela recebeu novo reforço para sua resolução. Trata-se do grupo de países-amigos para a Venezuela, criado em Quito, durante a posse do novo presidente do Equador, Lucio Gutierrez. Esse tipo de ajuda tem antecedentes de sucesso na ONU, mas é novidade na América do Sul.

Articulado pelo governo brasileiro, o grupo de amigos para a Venezuela terá a participação dos EUA, Chile e México, além do Brasil; Espanha e Portugal serão observadores. Considerada uma vitória diplomática do governo do Presidente Lula, a iniciativa está gerando polêmica e inaugura uma nova fase das relações internacionais de Brasil e da América do Sul.

Bons ofícios - O Direito Internacional exige que os conflitos sejam resolvidos de forma pacífica, através de meios pacíficos de solução de controvérsias. Em seu artigo 33, a Carta da ONU prevê diversas formas, como a negociação, a mediação, a arbitragem, os tribunais internacionais etc. Além disso, existem os chamados bons ofícios, meio que visa facilitar a reaproximação e o entendimento entre as partes.

O grupo de amigos para a Venezuela deverá atuar como bom-oficiante, ou seja, como facilitador do diálogo entre o governo de Chávez e a forte oposição de diversos setores dentro do país. Os amigos deverão apoiar o trabalho do Secretário-geral da OEA, garantindo o espaço e as oportunidades para que as partes encontrem elas mesmas a saída para a crise. Se houver um pedido das partes para que os amigos ofereçam propostas para resolver o impasse, então o grupo passará a atuar como mediador do conflito, mas eventuais sugestões não terão caráter obrigatório, de acordo com o Direito Internacional.

Intervenção? - Críticos da nova postura brasileira, sobretudo os opositores ao governo de Chávez, acusam o Brasil de violar o princípio da não-intervenção, fonte do direito internacional historicamente defendida pelo Itamaraty. O Brasil estaria renunciando a sua tradicional posição de não se intrometer nos assuntos internos dos outros, resguardando para si o mesmo direito.
Porém, os tempos mudaram, a democracia tornou-se um valor a ser protegido pela comunidade internacional, e já existem cláusulas democráticas tanto na OEA quanto no Mercosul, que impedem golpes de qualquer espécie contra governos eleitos democraticamente, caso da Venezuela de Chávez.

Ao liderar o respeito à Constituição venezuelana e a permanência de Chávez até o plebiscito de agosto de 2003, Lula quer demonstrar que o Brasil é um amigo para sempre da democracia no continente e quer impedir um precedente que poderia ser usado, quem sabe, até mesmo contra o Brasil.

Gilberto Rodrigues é Professor de Direito Internacional da Universidade Católica de Santos e da Universidade S. Judas Tadeu, autor de O que são relações internacionais (Brasiliense) e co-autor de Globalização a olho nu (Moderna). E-mail: professor@gilberto.adv.br