Um asilo para Saddam

Gilberto Rodrigues

A idéia de conceder asilo político a Saddam Hussein ganhou força nos últimos dias. A influente revista britânica The Economist defendeu a solução em editorial, sugerindo que o ditador iraquiano poderia ser deslocado para algum "paraíso". A questão alimenta ainda mais a polêmica sobre como lidar com regimes ditatoriais em pleno século 21.

Asilo - O direito ao asilo político está previsto no Direito Internacional e está vinculado à idéia de proteção aos direitos humanos. Reconhece-se que quando uma pessoa ou grupo de pessoas está sofrendo perseguição política, seus direitos fundamentais de defesa podem ficar prejudicados, daí que um país pode conceder asilo político ou diplomático (este último quando se dá através de uma embaixada).

Recentemente, o direito de asilo passou a ser seriamente questionado por outra vertente dos direitos humanos que considera inaceitável que um dirigente político possa ser acolhido em outro país, se houver fortes indícios de que violou os direitos humanos da população em seu Estado.

Com o surgimento do Tribunal Penal Internacional (TPI), novo órgão judicial da ONU, já em vigor, ficou muito mais difícil o exercício do direito de asilo por parte de dirigentes políticos acusados de crimes de genocídio, de guerra, contra humanidade e de agressão.

Paraísos? - A idéia de que alguns países poderiam servir de asilo para ditadores, que ganhariam salvo-conduto para sua locomoção e garantias para sua permanência segura até o "local paradisíaco", coloca um problema ético para a comunidade internacional. Seria reconhecer que alguns países podem exercer o papel de aterro sanitário da humanidade, em troca de compensações financeiras e outras menos transparentes.

Porém, e se Saddam concordasse - coisa que seus críticos duvidam - em retirar-se pacifica e placidamente para um paraíso, com mordomias e luxos carnavalescos, em troca de não haver guerra no golfo, retaliação etc.? Se o princípio condutor da resposta fosse "evitar o pior", Saddam poderia fazer as malas. O problema é que nem sempre a visão do pior está ao alcance de nossos olhos.

Gilberto Rodrigues é Professor de Direito Internacional da Universidade Católica de Santos e da Universidade S. Judas Tadeu, autor de O que são relações internacionais (Brasiliense) e co-autor de Globalização a olho nu (Moderna). E-mail: professor@gilberto.adv.br