A execução da pena de morte de três cidadãos cubanos pelo regime de Fidel Castro acirrou os debates internacionais em torno do cerceamento dos direitos civis e políticos em Cuba. Acusados de seqüestrar uma barca visando fugir para a Flórida, os três homens foram sumariamente julgados e condenados à morte. Tratados com terroristas, sua eliminação foi rápida e consternou o mundo.

Na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da ONU, em Genebra, houve acirrados debates visando aprovar uma resolução sobre o assunto. A Costa Rica apresentou proposta, com apoio da União Européia, expressando preocupação pela situação no país e requerendo a libertação dos dissidentes, mas ela foi rejeitada. A proposta aprovada, feita por Peru e Uruguai, pede ao governo cubano que aceite a visita de uma inspetora da ONU para verificar a situação dos direitos humanos em Cuba.

Tanto o governo cubano quanto seus opositores - dentre os quais o governo dos EUA, como principal - afirmaram ter ficados satisfeitos com a resolução. Já a opinião pública internacional, desta vez, condenou massivamente a onda repressiva de Castro. E três expressivos escritores, historicamente simpatizantes do regime cubano, declaram seu rompimento com a política linha-dura de Fidel: o português José Saramago (Nobel de Literatura), o mexicano Carlos Fuentes e o uruguaio Eduardo Galeano.

Brasil - A delegação brasileira em Genebra recebeu instruções para abster-se de votar na sessão da CDH, mas apresentou declaração de voto em que reafirma sua posição contra a pena de morte e a favor das garantias de ampla defesa.

A Argentina seguiu a posição brasileira, alterando tendência da última década de condenação expressa do regime cubano. O governo venezuelano de Chávez manteve-se incondicionalmente fiel ao Comandante, votando a favor da Ilha. O México, tradicional aliado de Cuba, desta vez votou contra o regime de Castro.

A posição do Itamaraty também sofreu uma guinada neste episódio, pois o Brasil vinha defendendo o regime cubano na CDH. Abstendo-se, a diplomacia brasileira quer assumir atitude eqüidistante, almejando contribuir para uma futura transição política pacífica na Ilha.

Gilberto Marcos Antonio Rodrigues é professor de Direito Internacional da Universidade Católica de Santos, autor de O que são relações internacionais (Brasiliense) e co-autor de Globalização a olho nu (Moderna). E-mail: professor@gilberto.adv.br