O argentino Luis Moreno Ocampo será o primeiro procurador-geral do Tribunal Penal Internacional (TPI). Ocampo foi eleito pela Assembléia dos Estados Partes do Estatuto do TPI e chefiará uma equipe de promotores que atuarão na investigação e acusação de supostos autores de crimes internacionais.

O TPI encontrou dificuldades para preencher a vaga de procurador-geral. No período inicial aberto a candidaturas, de setembro a novembro de 2002, nenhum Estado apresentou candidatos. Foi somente na segunda tentativa, entre março e abril de 2003, que o TPI recebeu do governo argentino a indicação de Ocampo. Em contraste, para as 18 vagas de juízes o TPI registrou 43 candidaturas.

Dificuldades - Não terá sido sem razão que a vaga de procurador-geral não despertou interesse dos Estados. Trata-se de função difícil, espinhosa e potencial geradora de atritos políticos e diplomáticos. O procurador-geral terá o poder de investigar denúncias de práticas de crimes de genocídio, contra a humanidade, de guerra e de agressão. Seu gabinete poderá também - eis a novidade - atuar ex-officio, ou seja, por sua iniciativa, e investigar fatos que considere suspeitos da prática desses crimes.

Os atributos do procurador-geral não se limitam ao conhecimento e à prática jurídica. Ele deve prestar contas de sua atividade e informar e relacionar-se com a imprensa internacional, cuja ânsia por notícias nessa área é bem conhecida.

Perfil - O advogado Luis Moreno Ocampo é um respeitado veterano do direito penal, tanto na defesa quanto na acusação. Como promotor de justiça (fiscal), atuou com destaque em alguns dos principais processos que mobilizaram a opinião pública argentina, na área de direitos humanos no período da ditadura, em crimes cometidos por comandantes militares na Guerra das Malvinas, e contra os autores de duas tentativas de golpe de Estado, em 1987 e 1990.

O perfil de Ocampo parece ser ideal para promover a justiça global. Suas inúmeras demonstrações de competência técnica e de coragem oficiando na promotoria pública em casos de alta envergadura política, em cenários de grande tensão na Argentina, conferem-lhe a necessária estatura para responder a essa desafiadora missão.

Gilberto Marcos Antonio Rodrigues é professor de Direito Internacional da Universidade Católica de Santos, autor de O que são relações internacionais (Brasiliense) e co-autor de Globalização a olho nu (Moderna). E-mail: professor@gilberto.adv.br