Na segunda etapa do Exame de Ordem você deve escolher uma área antes de realizar a prova OAB 2ª fase. As opções são: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho e Direito Tributário.
Veja os assuntos mais importantes de cada uma das áreas nos tópicos abaixo:
• Direito Administrativo
• Conceitos de direito administrativo e conceitos de administração pública.
• Fontes do direito administrativo.
• Princípios do direito administrativo.
• Estrutura da administração pública.
• Entidades paraestatais (3º setor da economia).
• Atos administrativos.
• Serviços públicos.
• Agentes públicos.
• Lei 8112 (regime jurídico dos servidores públicos civís federais).
• Responsabilidade civil do estado.
• Licitação.
• Contratos da administração pública.
• Poderes da administração pública.
• Lei 8429/92 (lei de improbidade administrativa).
• Controle da administração pública.
• Processo administrativo.
• Bens Públicos
• Intervenção Estatal na Propriedade
• Direito Civil
• Direito Civil e Constituição
• Início e fim da Personalidade da Pessoa Natural
• Pessoas Jurídicas de Direito Público
• Capacidade Civil e Emancipação da Pessoa Física
• Direito ao Corpo e ao Nome
• Direito à Imagem e à Privacidade
• Natureza Jurídica das Pessoas Jurídicas
• Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno
• Pessoas Jurídicas de Direito Privado
• Associações
• Fundações
• Bens Jurídicos Imóveis
• Bens Jurídicos Móveis
• Bens Jurídicos Fungíveis e Consumíveis
• Bens Jurídicos Divisíveis, Singulares e Coletivos
• Benfeitorias
• Bens Particulares e Bens Públicos
• Requisitos de Existência dos Negócios Jurídicos
• Requisitos de Validade dos Negócios Jurídicos
• Requisitos de Eficácia dos Negócios Jurídicos
• Das Condições
• Dos Termos
• Dos Encargos
• Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos
• Do Erro
• Do Dolo
• Da Coação, do Estado de Perigo e da Lesão
• Da Fraude contra Credores.
• Invalidade dos Negócios Jurídicos.
• Prescrição.
• Suspensão e Interrupção do Prazo Prescricional
• Decadência.
• Direito das Obrigações: Modalidades das Obrigações
• Direito das Obrigações: Transmissão das Obrigações
• Direito das Obrigações: Adimplemento Direito das Obrigações
• Contratos: Formação
• Contratos: Princípios
• Contratos: Estipulação em favor de terceiros e promessa por fato de terceiros
• Contratos: Vícios Redibitórios e Evicção
• Contratos: Compra e Venda
• Contratos: Prestação de Serviços, Mandato e Empreitada
• Contratos: Fiança, Doação
• Contrato de Locação
• Contratos: Extinção dos Contratos
• Responsabilidade Civil: Responsabilidade Direta e Indireta
• Responsabilidade civil: Nexo causal, Ato Ilícito e Dano
• Responsabilidade Civil: Excludentes de Ilicitude e de Responsabilidade
• Direito de Família: Casamento (Formas, processo e capacidade)
• Direito de Família: Casamento (Capacidade, validade e invalidade)
• Direito de Família: Regime de Bens
• Direito de Família: União Estável
• Direito de Família: Extinção e dissolução do casamento
• Direito de Família: Parentesco
• Direito de Família: Alimentos
• Direito de Família: Bem de Família
• Direito de Família: Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
• Direito das Sucessões: Indignidade, deserdação e sucessão legítima
• Direito das Sucessões: Sucessão Legítima
• Direito das Sucessões: Sucessão Testamentária
• Direito das Sucessões: Vocação Hereditária
• Direito das Sucessões: Petição de Herança e Inventário
• Direito das Coisas - Teoria da posse - conceito e classificação
• Direito das Coisas - Efeitos da Posse
• Direito das Coisas - Aquisição, perda da posse e composse
• Direito das Coisas - Propriedade
• Direito das Coisas - Direito de Vizinhança - Somente o início.
• Direito das Coisas - Direitos de Vizinhança e Direitos Reais
• Direito das Coisas - Direitos Reais de Garantia
• Direito das Coisas - Propriedade Resolúvel e Propriedade Fiduciária
• Direito Constitucional
• Poder Executivo: eleição, posse, substituição e sucessão do Presidente da República
• Poder Executivo: atribuições
• Poder Executivo: responsabilidade do Presidente da República
• Poder Legislativo: organização do Congresso Nacional
• Poder Legislativo: processo legislativo
• Poder Legislativo: processo legislativo ordinário (iniciativa)
• Poder Legislativo: processo legislativo ordinário (fase constitutiva)
• Poder Legislativo: emendas constitucionais
• Poder Legislativo: medidas provisórias
• Poder Legislativo: estatuto dos congressistas
• Poder Judiciário: organização do Poder Judiciário
• Poder Judiciário: disposições gerais
• Poder Judiciário: organização do STF e STJ
• Poder Judiciário: competências do STF e do STJ
• Poder Judiciário: Súmula Vinculante
• Poder Judiciário: CNJ
• Organização do Estado: federação brasileira
• Organização do Estado: criação de estados e de municípios
• Organização do Estado: repartição de competências
• Organização do Estado: competências dos municípios
• Organização do Estado: competências comuns e concorrentes
• Organização do Estado: competências da União
• Organização do Estado: intervenção
• Remédios Constitucionais: Habeas Corpus
• Remédios Constitucionais: Habeas Data
• Remédios Constitucionais: Mandado de Segurança
• Remédios Constitucionais: Ação Popular
• Remédios Constitucionais: Mandado de Injunção
• Controle de Constitucionalidade: controle difuso
• Controle de Constitucionalidade: ADI
• Controle de Constitucionalidade: ADC
• Controle de Constitucionalidade ADPF
• Controle de Constitucionalidade: ADO
• Nacionalidade
• Direitos Políticos
• Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: vida
• Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: igualdade
• Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: liberdade
• Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: propriedade
• Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: segurança
• Fiscalização do Poder Executivo
• Classificação das normas constitucionais
• Partidos Políticos
• Classificação das Constituições
• Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
• Ordem Econômica e Financeira
• Ordem social
• Direito Empresarial
• Empresa e Empresário
• Estabelecimento Empresarial
• Introdução ao Direito Societário
• Sociedade Simples
• Sociedade em Comum
• Sociedade Limitada
• Sociedade Anônima
• Recuperação e Falências
• Propriedade Industrial
• Títulos de Crédito
• Contratos Mercantis
• Direito Penal
• Princípios constitucionais penais [explícitos].
• Princípios penais [implícitos].
• Lei penal no tempo
• Lei penal no espaço: Territorialidade.
• Lei penal no espaço: Extraterritorialidade
• Pena cumprida no estrangeiro - Eficácia de Sentença penal Estrangeira - Contagem de Prazo e outros temas
• Conflito aparente de normas penais
• Relação de causalidade. Causas relativamente e absolutamente independentes
• Crimes omissivos próprios e impróprios
• Introdução ao conceito de crime. Teorias
• Conceito analítico de crime: Tipicidade
• Excludentes de tipicidade
• Conceito analítico de crime: Antijuridicidade/Ilicitude - Estado de Necessidade e Legítima Defesa
• Conceito analítico de crime: Antijuridicidade/Ilicitude - Estrito Cumprimento do Dever Legal, Exercício Regular de um Direito e Consentimento do Ofendido
• Conceito analítico de crime: Culpabilidade
• Excludentes de culpabilidade: inimputabilidade
• Excludentes de culpabilidade: Erro de proibição - Descriminantes putativas - Coação moral irresistível - Obediência hierárquica
• Iter criminis - Consumação, tentativa
• Iter criminis - Desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível
• Concurso de pessoas: Teorias - Requisitos - Conceito de autor
• Concurso de pessoas: Participação - Desvio subjetivo de conduta - Circunstâncias incomunicáveis e outros temas
• Concurso de crimes: Concurso material - Concurso formal e crime continuado
• Concurso de crimes: Erro na execução - Resultado diverso do pretendido e outros assuntos
• Introdução ao estudo das penas. Medidas de segurança
• Pena privativa de liberdade
• Pena restritiva de direitos
• Pena de multa
• Dosimetria da pena privativa de liberdade: Pena base (circunstâncias judiciais)
• Dosimetria da pena privativa de liberdade: Pena intermediária (circunstâncias legais - agravantes e atenuantes) e pena definitiva (majorantes e minorantes)
• Suspensão Condicional da Pena
• Livramento Condicional
• Causas extintivas da punibilidade e prazo prescricional
• Prescrição
• Crimes em espécie: dicas nos crimes contra a pessoa
• Crimes em espécie: dicas nos crimes contra o patrimônio
• Crimes em espécie: dicas nos crimes contra a dignidade sexual
• Crimes em espécie: dicas nos crimes contra a paz pública e contra a fé pública
• Crimes em espécie: dicas nos crimes contra a administração pública
• Direito do Trabalho
• Fontes do Direito do Trabalho
• Princípios gerais do direito do trabalho
• Relação de Trabalho X Relação de emprego
• Proteção ao trabalho da mulher - Meio ambiente
• Proteção ao trabalho da mulher - proteção a maternidade
• Proteção ao trabalho do menor e contrato de aprendizagem
• Empregador
• Grupo Econômico e poderes do empregador
• Contrato de Trabalho Intermitente
• Contrato de teletrabalho
• Terceirização
• Contrato de trabalho - temporário
• Contrato por prazo determinado
• Contrato de Trabalho
• Alteração Unilateral do Contrato de Trabalho
• Suspensão do contrato de trabalho
• Interrupção do contrato de trabalho
• Férias
• Salário e Remuneração - introdução
• Salário e Remuneração - salário in natura
• Salário e Remuneração - Parcelas que não possuem natureza salarial
• Equiparação salarial
• Jornada de Trabalho: duração de trabalho
• Jornada de Trabalho: fiscalização da jornada
• Jornada de Trabalho: horas extras
• Jornada de Trabalho: intervalo intrajornada, descanso semanal remunerado e adicional noturno
• Segurança e Medicina do trabalho: adicional de periculosidade e insalubridade
• Segurança e Medicina do trabalho: adicional de periculosidade e insalubridade - aspectos gerais
• Aviso Prévio e quitação anual
• Extinção do Contrato de Trabalho - justa causa, mútuo acordo
• Extinção do Contrato de Trabalho - justa causa, mútuo acordo
• Extinção do contrato de trabalho - resc. Indireta, culpa recíproca, força maior e fato príncipe
• Garantias provisórias no emprego - dirigente sindical, CIPA, S. 443 TST
• Garantias provisórias no emprego e comissão de conciliação prévia
• Prescrição e Decadência
• Dano extrapatrimonial e trabalho intermitente
• Direito Coletivo e Direito de Greve
• Direito Tributário
• Legislação Tributária. Tratados. Convênios
• Hermenêutica do Direito Tributário: vigência, aplicação, interpretação e integração da lei tributária
• Sistema Tributário Nacional: evolução, princípios e limites constitucionais impostos ao poder de tributar - Princípios e Limitações - Parte I
• Princípios e Limitações - Princípio das Anterioridades Tributárias
• Princípios e Limitações - Parte III - Outros Princípios
• Benefícios Fiscais: imunidades
• Isenção, suspensão, redução de alíquota, de base de cálculo e de aproveitamento de créditos, créditos presumidos, redução de prazos, isenção, anistia, moratória
• Competência Tributária. Competência Residual da União
• Espécies Tributárias: Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria
• Espécies Tributárias: Empréstimos compulsórios, contribuições especiais, PIS, COFINS, CIDE, Contribuições de Categorias Profissionais
• Distribuição de receitas tributárias. Prescrição e Decadência
• Lançamento Tributário. Crédito Tributário: suspensão, exclusão, extinção
• Responsabilidade Tributária e Substituição Tributária
• Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
• Solidariedade Tributária, Ilícito e Planejamento Tributário, Impostos Aduaneiros, Adm. Tributária
• Sigilo Legal: Fiscal, Profissional e Bancário. Certidões Negativas e CpeN
• Execução Fiscal
• Embargos à Execução e Exceção de Pré-Executividade
• Comparações entre o ITCMD e o ITBI; Comparações entre o ICMS e o ISS
Curso preparatório OAB
Escolhida uma área, é importante procurar por um
preparatório OAB para te ajudar nessa caminhada rumo à aprovação. Pois a cada edição o exame aumenta o nível de dificuldade. É necessário contar com a experiência de professores que conheçam não apenas o Exame de Ordem, mas também a organizadora das provas, a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
É muito importante conhecer a equipe de professores, observar o currículo e a experiência de cada um deles. Saber também qual é a carga horária do curso e comparar com a sua disponibilidade até o dia da prova. Verifique também se há questões de exames anteriores. Afinal, essa é uma das melhores maneiras de testar seu conhecimento antes do grande dia do exame de ordem OAB.